A partir de outubro de 2025, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, implementará novas regras para pousos e decolagens da aviação geral. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Aena Brasil, concessionária do aeroporto, para assumir a coordenação e alocação de slots da aviação geral, função anteriormente desempenhada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
A Aena argumenta que, por estar mais próxima das operações diárias e possuir informações detalhadas sobre as particularidades do aeroporto, está em melhor posição para avaliar as situações operacionais e a dinâmica do fluxo de passageiros e aeronaves. Isso visa manter níveis adequados de segurança, desempenho das operações e qualidade dos serviços prestados.
Com essa mudança, espera-se um melhor aproveitamento da infraestrutura saturada de Congonhas. A concessionária poderá, por exemplo, exigir das empresas de táxi-aéreo níveis mínimos de desempenho nos serviços de apoio às aeronaves, incluindo eficiência no tempo de táxi e tempo máximo de remoção de aeronaves da pista.
A Anac destaca que o processo levará à revisão completa das regras de gestão dos slots da aviação geral. A coordenação desses slots deverá ser realizada com imparcialidade, transparência e não discriminação, em conformidade com a Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a distribuição de horários de chegadas e partidas da aviação regular.
Além disso, a transferência de responsabilidade para a Aena mantém a possibilidade de utilizar o sistema de alocação de slots da Anac ou outro sistema com acesso irrestrito à Agência, permitindo o acompanhamento das alocações realizadas.
A concessionária deverá apresentar à Anac uma proposta detalhada com as regras de distribuição e monitoramento dos slots da aviação geral, além de um calendário para a transição. A operadora também deverá atender aos requisitos de visibilidade estabelecidos pelo Decea.
Essas mudanças visam aprimorar a utilização da infraestrutura do Aeroporto de Congonhas, promovendo maior eficiência nas operações da aviação geral.
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