O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta última quarta-feira (14) um conjunto de medidas que prometem alterar significativamente as regras relacionadas à entrada, permanência e naturalização de estrangeiros no país. O novo decreto presidencial traz mudanças imediatas, com impacto direto sobre turistas, imigrantes e residentes temporários, especialmente brasileiros.
Uma das principais alterações, com aplicação prevista para os próximos dias, é a obrigatoriedade da apresentação de um seguro viagem válido no momento da entrada na Argentina. A medida entrará em vigor assim que for publicada oficialmente no Diário Oficial da União. O governo argentino justificou a decisão como uma forma de proteger a sustentabilidade do sistema público de saúde e reduzir os altos custos gerados com o atendimento de não residentes. De acordo com o comunicado oficial, apenas no ano de 2024, os gastos com estrangeiros atendidos em hospitais públicos ultrapassaram os 114 bilhões de pesos.
Além da exigência do seguro viagem, o decreto estabelece outras mudanças significativas. A partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar na Argentina, independentemente da pena ou do tempo decorrido desde a condenação. Estrangeiros que cometerem crimes em território argentino serão automaticamente deportados. Outra medida determina que residentes temporários, transitórios e em situação migratória irregular deverão pagar por serviços de saúde e por cursos de ensino superior.
As universidades públicas argentinas passam a ter permissão para cobrar mensalidades de estrangeiros que não possuam residência permanente. Já para aqueles que desejarem obter residência permanente ou cidadania argentina, os critérios serão mais rígidos: será necessário comprovar a existência de investimentos relevantes no país ou meios econômicos suficientes para garantir sua subsistência. Além disso, será exigida a ausência de antecedentes criminais.
Apesar das mudanças, o decreto mantém a gratuidade da educação primária e secundária para todos os residentes no país, mesmo aqueles em situação migratória irregular. A Presidência da Argentina finaliza a apresentação das novas regras com uma frase simbólica que reflete a nova postura do governo frente à imigração: “Sepan todos aquellos que quieran habitar el suelo argentino, que en este país dentro de la ley, todo; fuera de la ley, nada” — reforçando uma política de tolerância zero a abusos e irregularidades.
As novas determinações impactam diretamente os milhares de brasileiros que vivem, estudam ou pretendem visitar a Argentina. Para os turistas, torna-se obrigatória a contratação de um seguro viagem internacional. Estudantes brasileiros e residentes temporários também devem se preparar para os novos custos associados à saúde pública e ao ensino superior.
Até o momento, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires não se pronunciou oficialmente sobre as mudanças. A orientação para os brasileiros interessados em viajar ou permanecer na Argentina é que busquem informações atualizadas junto às autoridades consulares e órgãos oficiais argentinos antes de qualquer deslocamento.
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