A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) emitiu uma nota oficial sobre a exigência de visto do Brasil para tripulantes vindos de quatro países – Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.
A forma como o decreto foi estabelecido afetou decretos anteriores, incluindo um de 1995 que previa isenção de vistos para tripulantes de voo.
Alta alerta impacto na economia brasileira
Para a associação, esta medida afeta diretamente o setor de aviação e, também, a economia brasileira. “Esta medida, que parece desconsiderar decretos já estabelecidos há mais de 70 anos, pode gerar sérios prejuízos não apenas para os brasileiros que querem viajar, mas também para a economia, especialmente no setor de exportações/cargas”, mostra.
“Qual a lógica em mexer em regras estabelecidas há tantos anos, que passou por todos os governos e que cumpre exatamente o que foi estabelecido e assinado pelo Brasil quando aderiu a OACI/UN (Organização de Aviação Civil Internacional, das Nações Unidas)?”, questiona.
Para a Alta é preciso pensar se o chamado de associações, como ALTA, IATA, JURCAIB e A4A, não é um alerta importante para o grave erro que o Brasil está prestes a cometer, prejudicando a sua própria população.
Medida causa atrasos
Em levantamento de dados pela FERMAC Cargo, os atrasos nos transportes dos insumos devido a exigência de visto para tripulação podem impactar de maneira negativa no setor, afetando mais de 15 mil toneladas/ano, somente via FERMAC, que vão para EUA e Canadá. Isto significa mais de 100 toneladas por dia. “E tudo isso está acontecendo devido a uma base equivocada do princípio da reciprocidade que, antes, em 70 anos, sempre manteve os acordos da aviação e o respeito ao anexo 09 do protocolo de ICAO que trata sobre a facilitação a tripulantes”, diz a carta.
A exigência atingirá mais de 100 mil tripulantes apenas da American Airlines, Delta, United e Air Canadá, além do setor de logística, como a Fedex, UPS, DHL, Cargolux, Qatar Cargo, Emirates Cargo e várias outras, que hoje tem quase 100% da tripulação americana. Dados da ALTA indicam que hoje são operados 800 voos mensais de passageiros com tripulação norte-americana e 98 com tripulação canadense. Além disso, os voos de carga entre EUA-Brasil chegam a 271 por mês. Os números não mentem e não podem ser ignorados.
O CEO da Alta, José Ricardo Botelho, destaca a importância de uma visão ampla sobre esta questão. Para Botelho, é fundamental que as autoridades brasileiras não sigam no sentido de exigir visto para tripulantes, e considerem não apenas o impacto imediato nos voos, mas também os efeitos a longo prazo na competitividade do Brasil no mercado global.
“A história sempre mostrou que o país estava na linha correta ao não embaraçar o processo de facilitação de tripulantes”, enfatiza.
Botelho avalia que o princípio da reciprocidade não é, e não deve ser encarado de maneira absoluta. Por isso é muito utilizado para a proteção daquilo que uma nação acredita vá garantir segurança para seu povo. Mas não é o caso aqui, quando tal princípio é utilizado sem uma análise mínima com os demais envolvidos ou interessados no tema, como se faz em uma AIR (Análise de Impacto Regulatório).
Tripulantes em serviço dos Estados Unidos, Canadá e Austrália estavam isentos de visto desde o decreto de 1413/1995. A normativa está alinhada com a Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário, que define regras para facilitar o transporte aéreo.
“Brasil, não é hora de retroceder. A aviação e seus tripulantes são fatores de desenvolvimento e devem ser encarados como uma estratégia de estado para mais conectividade, mais desenvolvimento, para melhores tarifas e muito mais. Quanto mais aviação houver neste país continental, maior será o bem-estar social”, finaliza a Alta.
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